I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pelas Ópticas JLS, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.

O respeito pela privacidade dos clientes é uma prioridade para as Ópticas JLS, que assume o compromisso de cumprir a todo o momento com as obrigações aplicáveis no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no site das Ópticas JLS.

II – O que são os Dados Pessoais

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

III– Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

As Ópticas JLS é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes.

IV – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros

As Ópticas JLS poderão, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, as Ópticas JLS tomam as medidas adequadas, de forma a garantir que essas mesmas entidades cumpram com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Fora desses casos, as Ópticas JLS só transmitirão os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações.

V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais

As Ópticas JLS apenas recolhem e processam os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.

Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pelas Ópticas JLS, (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, as Ópticas JLS não poderão prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais

As Ópticas JLS apenas conservarão os dados pessoais dos Clientes pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:

1. a) a prestação do(s) Serviço(s);
2. b) o cumprimento das obrigações legais a que a Óptica JLS está adstrita;
3. c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
4. d) o exercício dos direitos dos Clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.

Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados definitivamente pelas Ópticas JLS.

VII- Direitos dos Clientes relativamente aos seus dados pessoais

De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Cliente na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais, devendo esses pedidos serem feitos por escrito para o seguinte email privacidade@opticasjls.pt

VIII- Segurança

As Ópticas JLS implementam as medidas de segurança adequadas e necessárias à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, perda e alteração acidental ou ilícita e à divulgação ou acesso não autorizado.

IX – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto

Os dados de contacto do Cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pelas Ópticas JLS, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.

Caso se trate de um Cliente que seja pessoa coletiva, as Ópticas JLS poderão enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela empresa, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.

Em qualquer dos casos suprarreferidos, o Cliente terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pelas Ópticas JLS de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto,

O Cliente poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email privacidade@opticasjls.pt, dirigida ao departamento de marketing.